Política de Privacidade do yy55

1. Identificação do Controlador de Dados

O controlador dos dados pessoais tratados por meio da plataforma yy55, disponível em https://yy55.cam, é a empresa operadora do yy55, doravante denominada simplesmente "yy55" ou "Controlador".

Para fins desta Política de Privacidade, considera-se "Usuário" ou "Titular" qualquer pessoa natural que acesse, navegue ou utilize os serviços da plataforma yy55, independentemente de ter concluído o cadastro ou não.

O canal de contato do Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) está identificado na Seção 12 desta Política.

2. Dados Pessoais que Coletamos

O yy55 coleta dados pessoais nas seguintes situações e categorias:

2.1 Dados Fornecidos pelo Usuário no Cadastro

• CPF (Cadastro de Pessoa Física) — identificador obrigatório para todo usuário brasileiro;
• Nome completo conforme documento de identidade;
• Data de nascimento (para verificação de maioridade — 18 anos);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado).

2.2 Dados Coletados para Verificação KYC

• Imagem de documento de identidade (RG ou CNH) — frente e verso;
• Comprovante de residência (conta de consumo ou extrato bancário);
• Selfie de verificação (fotografia do rosto segurando o documento);
• Dados adicionais solicitados por obrigação legal ou análise de risco.

2.3 Dados Financeiros e de Transações

• Chave Pix (CPF, e-mail, telefone ou chave aleatória);
• Dados bancários para TED (banco, agência, conta — sem armazenar senhas bancárias);
• Histórico de depósitos e saques (valor, data, método, status);
• Histórico de apostas e partidas (sem armazenar dados de cartão de crédito em texto puro).

2.4 Dados Coletados Automaticamente

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador;
• Páginas acessadas, tempo de sessão e padrões de navegação;
• Cookies e tecnologias similares (detalhados na Seção 9);
• Logs de acesso exigidos pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

3. Finalidades do Tratamento de Dados

O yy55 utiliza os dados pessoais coletados exclusivamente para as seguintes finalidades:

4. Base Legal do Tratamento

O yy55 trata dados pessoais com fundamento nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD (Lei 13.709/2018):

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário, incluindo criação de conta, processamento de apostas e pagamentos;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamento exigido pela Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas), Lei 13.756/2018, normas da SPA, Marco Civil da Internet e legislação antilavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Consentimento do titular (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing, promoções e notificações não essenciais, mediante opt-in explícito;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para finalidades de prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria contínua dos serviços, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do Titular.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

O yy55 pode compartilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes situações, sempre com salvaguardas adequadas:

5.1 Parceiros de Serviço (Operadores de Dados)

• Processadores de pagamento: instituições financeiras e intermediários de pagamento como Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Nubank, Inter, Mercado Pago e outros, para processamento de depósitos e saques;
• Provedores de KYC: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção a fraudes;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e demais parceiros, para registro de sessões e resultados de jogos;
• Infraestrutura tecnológica: provedores de hospedagem em nuvem e serviços de segurança cibernética.

5.2 Autoridades e Órgãos Regulatórios

O yy55 pode divulgar dados pessoais quando exigido por lei, ordem judicial, ou solicitação de autoridades competentes, incluindo a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Receita Federal, Banco Central do Brasil, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e demais órgãos reguladores.

6. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza dos serviços prestados, alguns dados pessoais podem ser transferidos a servidores ou parceiros localizados fora do Brasil. O yy55 assegura que toda transferência internacional de dados observa os requisitos do Capítulo V da LGPD, especialmente:

• Transferência para países com grau de proteção de dados reconhecido pela ANPD como adequado;
• Uso de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Adoção de garantias contratuais, corporativas ou certificações internacionais de segurança da informação.

O yy55 adota medidas técnicas e organizacionais para garantir que o nível de proteção dos dados pessoais transferidos ao exterior seja equivalente ao exigido pela legislação brasileira.

7. Retenção e Exclusão de Dados

O yy55 retém os dados pessoais dos Usuários pelo período necessário ao cumprimento das finalidades declaradas e das obrigações legais vigentes:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta estiver ativa e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, para cumprimento de obrigações fiscais e regulatórias;
• Registros de transações financeiras: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme exigência da legislação antilavagem de dinheiro;
• Logs de acesso: mantidos por 6 (seis) meses, conforme determinação do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de KYC: mantidos pelo prazo legal aplicável às obrigações regulatórias do setor.

Após o término do prazo de retenção, os dados são anonimizados ou eliminados com segurança, de forma a impossibilitar a identificação do titular.

8. Medidas de Segurança dos Dados

O yy55 implementa medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o Usuário e a Plataforma;
• Criptografia de dados em repouso nos servidores de armazenamento;
• Autenticação multifator (MFA) para acesso administrativo interno;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) — apenas colaboradores autorizados acessam dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de segurança com sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS);
• Testes de penetração (pentests) realizados periodicamente por equipes especializadas;
• Backups criptografados com políticas de recuperação de desastres.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O yy55 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do Usuário, analisar o desempenho da plataforma e personalizar conteúdos e ofertas. Os tipos de cookies utilizados são:

9.1 Cookies Estritamente Necessários

Essenciais para o funcionamento da plataforma — incluem cookies de sessão, autenticação e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento dos serviços.

9.2 Cookies de Desempenho e Analytics

Coletam informações sobre como os Usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados), permitindo melhorias contínuas da experiência. Utilizam dados anonimizados ou agregados.

9.3 Cookies de Funcionalidade

Permitem que a plataforma lembre preferências do Usuário (idioma, configurações de conta) para uma experiência mais personalizada.

9.4 Gerenciamento de Cookies

O Usuário pode gerenciar ou desativar cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode limitar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços principais.

10. Dados de Menores de Idade

Os serviços do yy55 são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. O yy55 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso o yy55 identifique que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, as informações serão eliminadas imediatamente e a conta será encerrada. Pais e responsáveis que identificarem o uso indevido da plataforma por menores devem entrar em contato imediato pelo e-mail [email protected].

11. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD (Seção sobre Direitos do Titular nesta página), o Usuário pode:

1. Acessar o Painel da Conta na plataforma yy55, onde são disponibilizadas ferramentas de autoatendimento para consulta, correção e exportação de dados;
2. Entrar em contato pelo chat ao vivo disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana;
3. Enviar e-mail para [email protected] com o assunto "Direito LGPD — [Tipo de Solicitação]";
4. Contatar o Encarregado de Dados (DPO) conforme informações da Seção 12.

O yy55 se compromete a responder às solicitações dos Titulares em até 15 (quinze) dias úteis, prazo que pode ser prorrogado por igual período em casos de alta complexidade, mediante comunicação ao solicitante.

Para solicitações de exclusão de conta e de dados, o yy55 informará sobre eventuais restrições decorrentes de obrigações legais que exijam a manutenção de determinados registros.

12. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

O yy55 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO) em conformidade com o art. 41 da LGPD, responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos Titulares;
• Prestar esclarecimentos sobre o tratamento de dados pessoais;
• Orientar colaboradores internos sobre práticas de proteção de dados;
• Atuar como canal de comunicação entre o yy55 e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

O Encarregado de Dados pode ser contactado por meio do e-mail [email protected], com o assunto "DPO — Proteção de Dados".

13. Alterações nesta Política de Privacidade

O yy55 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos serviços oferecidos, na legislação aplicável ou em nossas práticas de tratamento de dados.

Alterações substanciais serão comunicadas ao Usuário por e-mail e por notificação na plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes da entrada em vigor. A data da última atualização estará sempre indicada no início do documento.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita da Política de Privacidade atualizada.

14. Contato e Canais de Suporte

Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade, ao tratamento de dados pessoais ou ao exercício de direitos previstos na LGPD, entre em contato com o yy55 por meio dos canais abaixo:

• E-mail: [email protected]
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia na plataforma yy55
• WhatsApp: número disponível após login na conta
• Telegram: canal oficial do yy55 (acessível após cadastro)

Tempo médio de resposta: 2 a 5 minutos no chat ao vivo; até 24 horas para solicitações formais por e-mail (em horário comercial, Horário de Brasília — BRT, UTC-3).

Para petições junto à autoridade reguladora, o Titular pode contatar a ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados pelos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.